A história da Previdência Social é mais antiga do que você pensa. As origens do sistema previdenciário podem ser encontradas em tempos remotos, desde passagens constantes do Código de Hamurabi, na Babilônia, século XVIII a.C. e com o Código de Manu, na Índia, século II a.C., que continham preceitos de proteção aos trabalhadores e carentes.
Na Grécia antiga, assim como na Roma clássica, existiam estruturas voltadas para a proteção das pessoas frente aos infortúnios, inclusive com instrumentos associativos de assistência mútua e rudimentos do que entendemos hoje por aposentadoria.
Com a constante evolução da sociedade, foram sendo desenvolvidos mecanismos e leis que tinham o objetivo de conceder proteção aos trabalhadores e suas famílias. Processo este que foi acelerado na Europa do século 18, com o advento da Revolução Industrial. Pouco a pouco, as máquinas foram dominando – e agilizando – os processos fabris. Mas, se isso representou aumento de produção por um lado, por outro, também provocou mais acidentes de trabalho, com graves consequências imediatas e em longo prazo.
O sistema previdenciário veio para proteger o presente e o futuro do trabalhador e sua família em um cenário de intensas transformações sociais. Nesta esteira, em 1883, na Prússia, atual Alemanha, surgia o primeiro regime de seguros sociais, embrião do Estado do Bem Estar Social (Welfare State), implantado pelo chanceler Otto Von Bismark. O modelo de seguro social alemão, até os dias de hoje, inspira a formação da proteção previdenciária oferecida pelo INSS no Brasil.
No Brasil, a previdência também nasceu da necessidade de proteger os cidadãos de situações que poderiam causar dificuldades ou, até mesmo, impossibilitar a subsistência. Oficialmente, considera-se o marco inicial da previdência social no Brasil, a Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923. Inicialmente o seu propósito destinava-se a criação de Caixa de Aposentadoria e Pensão para os funcionários da Rede Ferroviária, mas dado o seu sucesso, o modelo foi sendo implementado pelas mais diversas empresas e categorias profissionais. Anos mais tarde, após diversas evoluções e aperfeiçoamentos do modelo, efetivamente foi implantada a previdência social no Brasil.
Reformas previdenciárias são inevitáveis no mundo todo
O Brasil não passou ao largo das evoluções dos sistemas de proteção social, todavia historicamente tem sua implantação e desenvolvimento inspirados em modelos de países desenvolvidos. O advento das leis trabalhistas, na Era Vargas, fora essencial para que a previdência social fosse difundida no país.
Ano após ano, foram sendo implementadas conquistas sociais por parte da sociedade brasileira, como por exemplo, a instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1966.
Essas leis representam grandes conquistas para os trabalhadores, garantindo direitos e segurança. Todavia, não podemos imaginar que a concessão de proteção previdenciária seja gratuita. Pelo contrário, elas têm um custo significativo – e não apenas no Brasil. A maioria dos países do mundo está passando por processos de aumento da longevidade das pessoas. Ou seja, com o desenvolvimento da sociedade, as pessoas tem vivido mais, repercutindo em pagamento das respectivas aposentadorias por mais tempo que o inicialmente planejado. Assim, os sistemas de previdência estão se tornando cada vez mais onerosos aos cofres públicos.
No Brasil isso não é diferente; justamente por isso, que o tema reforma da previdência é tão relevante. Muito se discute sobre a situação das contas previdenciárias do país, com diversos posicionamentos adotados por especialistas.
A advogada Jane Lucia Wilhelm Berwanger, doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), considera que há exageros no tão falado “déficit da Previdência”. Ela afirma que não se deve considerar o orçamento da previdência isoladamente, mas de todo sistema de seguridade social, que contempla saúde, previdência e assistência. “E fazendo-se dessa forma (como manda a Constituição) não há déficit, mas superávit”, afirma a especialista.
Contudo, ela reconhece problemas no sistema de seguridade social devido desvios de recursos praticados por sucessivos governos. “As pessoas que hoje se aposentam contribuíram ao longo do tempo. Mas os governos desviaram recursos para outras áreas, como obras públicas (Itaipu, Brasília, ponte Rio-Niterói, dentre outras) e agora não tem caixa”, diz a advogada.
No mundo todo, busca-se a sustentabilidade da previdência e não existem fórmulas prontas. Em vários países, as reformas caminham para a implantação de “fatores de sustentabilidade”, parecidos com o nosso “fator previdenciário” e na implantação de sistemas que integram a previdência social e a previdência privada. Tudo indica que, por enquanto, esse é o melhor caminho para que se possa combinar a segurança social com a sustentabilidade desejada.